Reforma da Previdência pode levar economia dos pequenos municípios a uma crise sem precedentes no Brasil

O INSS publicou os dados estatísticos da quantidade de benefícios, emitidos em 2018, demonstrando que foi injetado na economia do Vale do Jiquiriçá. o valor total de R$ 771.620.056,00 nos vinte municípios que compõem o Território, sendo que desse total 20% corresponde a aposentadoria urbana, 64% a aposentadoria rural e 16% referente ao BPC (Beneficio de Prestação Continuada).

Na reforma apresentada pelo Governo Bolsonaro, as categorias mais atingidas são os trabalhadores rurais e o BPC com as seguintes propostas:

Aposentadoria do Trabalhador Rural –

Como é hoje:

  • Podem se aposentar com 60 anos de idade (homem) e 55 anos (mulheres), com 15 anos de contribuição em atividade rural.
  • Trabalhadores de economia familiar podem se aposentar sem ter contribuído, desde que comprovem 15 anos de atividade rural.

Qual a proposta:

  • Aposentadoria com 60 anos de idade e 20 anos de contribuição para homens e mulheres.
  • Segurados especiais terão que contribuir com um percentual sobre a produção, com contribuição anual de pelo menos R$ 600 para a família.

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial para idosos e deficientes de baixa renda. Por ser um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. Porém, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Como é hoje:

  • Tem direito os idosos com 65 anos ou mais e a pessoa com deficiência de qualquer idade
  • O valor do benefício é de um salário mínimo (R$ 998, em 2019)
  • A renda média por pessoa do grupo familiar deve ser menor do que um quarto do salário mínimo em vigor (R$ 249,50, em 2019)

Qual a proposta:

  • A reforma antecipa a idade para 60 anos, porém, o valor do benefício cairia para R$ 400;
  • Quando o beneficiário chegar aos 70 anos, o benefício passa a ser de um salário mínimo;
  • Para deficientes não haverá mudança nos valores
  • Além de ter renda média por grupo familiar menor do que um quarto do salário mínimo em vigor, o beneficiário não pode ter patrimônio superior a R$ 98 mil.

 

Segundo o Consultor Valmir Sampaio, “Considerando a redução do BPC que em 2018 injetou na economia dos municípios do Vale do Jiquiriçá o valor de R$ 126.831.900,00 e que na proposta de Reforma da Previdência passará de R$998,00 para R$ 400,00, o impacto deve ser de quase R$ 76 milhões que deixará de circular nos vinte municípios. Importante comparar este valor com o total arrecadado em 2018 pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia com o ICMS, IPVA, ITD e Taxas Estaduais em todo o Vale, que foi de pouco mais de R$ 45 milhões, ou seja, o grau de dependência da economia dos pequenos municípios com a previdência e os programas sociais (R$ 98 milhões do Bolsa Família em 2018) pode levar a uma crise econômica e social sem precedentes nos pequenos municípios brasileiros”.

DADOS ESTATISTICOS DE 2018 – INSS

A quantidade de benefícios emitidos em 2018 que corresponde à quantidade de créditos emitidos pelo Instituto Nacional de Previdência Social – INSS para pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, Benefícios de Legislação Específica (BLE) e Amparos Assistenciais previstos na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, são classificados de acordo com o município do órgão pagador, desagregados por grupos de espécie de benefícios e por clientela (urbana ou rural).

O Valor dos benefícios emitidos corresponde ao valor líquido (diferença entre valor bruto e descontos) dos créditos emitidos pelo Instituto Nacional de Previdência Social – INSS para pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, Benefícios de Legislação Específica e Amparos Assistenciais, classificados de acordo com o município do órgão pagador e grupos de espécie/clientela.